Já faz parte da cultura geral esperar que o médico passe um enigma em forma de receita. Difícil é encontrar um profissional que tenha uma caligrafia compreensível, e há até casos em que os próprios farmacêuticos se encontram impossibilitados de lerem determinadas receitas médicas, atrasando assim o início do tratamento de alguns pacientes. Isso ocorre devido a pressa e sobrecarga da profissão, mas a saúde do paciente não pode correr riscos por conta disso.
Apesar de já ser reforçada no Código de Ética Médica, muitos municípios ainda precisam promulgar leis que demandam que o médico prescreva com letra legível.
Um receituário ilegível pode não só atrasar o diagnóstico e tratamento de um paciente, como também pode provocar uma intervenção fatal.
Saiba que o médico que falhar em redigir uma receita legível está sujeito a responder um processo legal. A legibilidade das receitas é uma obrigação de qualquer profissional que tem esse poder e está respaldada na lei desde 1973, especificamente no artigo 35 da lei Federal nº 5.991:
“Somente será aviada a receita:
a) que estiver escrita a tinta, em vernáculo, por extenso e de modo legível, observados a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais; [...]”
Além disso, um médico é regido por um código de ética profissional. Aliás, um em específico que diz:
“Cap. III, Art. 11 - É vedado ao médico: receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível [...]”
A Medicina, como uma profissão que trabalha pelo bem-estar alheio, exige do profissional respeito e gerência sobre a saúde de outra pessoa. Sendo assim, permitir que um paciente saia da consulta sem o entendimento claro do tratamento a se seguir é o mesmo que não tratá-lo. O que por si só é um desrespeito à prática da Medicina.