Plano de Saúde pelo MEI
Existem várias razões que motivam pequenos empreendedores a abrir MEI. Um dos diversos benefícios é a contratação do plano de saúde MEI.
Em janeiro de 2018, a ANS determinou que quem exerce uma atividade empresarial individual (autônomo) pode contratar um plano de saúde empresarial.
O Plano de Saúde MEI oferece ao microempreendedor mais acesso a serviços médicos na rede privada, com a mesma qualidade de um plano individual, com preço até 35% menor.
Para adquirir o plano de saúde MEI, o Microempreendedor deverá ter um CNPJ MEI, com a empresa ativa há 6 meses, no mínimo. Além disso, o profissional deve ter pelo menos um dependente, que pode ser um funcionário do MEI ou um familiar.
Confira abaixo a lista do que é necessário para comprovar a atividade empresarial:
• Inscrição no Órgão Competente, como a Junta Comercial. Ou seja, você vai precisar do NIRE;
• Registro Ativo perante a Receita Federal ou outros documentos exigidos pela legislação aplicável. (No certificado do MEI é possível checar a data de abertura do MEI para a comprovação do tempo de atividade da empresa).
Esses documentos serão exigidos pela operadora na hora da contratação do plano e para a renovação dele. A regra foi instituída para evitar fraudes e, por esse motivo, caso o MEI não consiga comprovar as informações solicitadas, a operadora poderá rescindir o contrato. Porém, fique atento: a operadora deve notificar o rompimento dos serviços com até 60 dias de antecedência.
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