O que é a ANS e qual a sua função em meio aos planos de saúde?

A Agência Nacional de Saúde Suplementar é um órgão vinculado ao Ministério da Saúde, responsável pela regulação dos planos de saúde no Brasil. É ela que desenvolve as medidas e ações para a criação de normas, controle e fiscalização das empresas que operam os planos de saúde. A ANS surgiu em 2000, com a Lei 9.656/98.

A ANS surgiu com os seguintes objetivos:

Fiscalizar as operações;

Reduzir as discrepâncias do setor;

Definir regras que beneficiem ambas as partes envolvidas;

Proteger a pessoa assegurada por um plano de saúde;

Fiscalizar os abusos na cobrança de impostos e reajustes.

A ANS e os planos de saúde

Mais do que fiscalizar as operadoras, a ANS busca garantir que elas cumpram as leis do setor. Além disso, ela tem um importante papel regulatório, podendo até mesmo suspender as atividades de uma operadora em caso de descumprimento de suas regras.

Em casos grave, a ANS pode aplicar multas e advertências; cancelar a autorização de funcionamento; suspender o exercício do cargo de controladores das operadoras e prestadores de serviços de saúde; entre outras sanções.

Importante dizer que a ANS é também um canal de relacionamento para quem contrata um plano de saúde. Um dos objetivos é mediar situações de conflitos sem a necessidade da abertura de processos administrativos.

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