Inseminação artificial ou fertilização in vitro
O que é a Fertilização in Vitro (FIV)?
Nada mais é que a técnica que permite fertilizar o óvulo no ambiente de laboratório, fora do corpo da mulher. O tratamento é uma opção para casais inférteis que desejam ter filhos. As chances de sucesso giram em torno de 50% para mulheres de até 35 anos, e diminuem gradativamente após essa idade (o limite máximo é de 50 anos). Em 70% das gestações, é gerada apenas uma criança. Em 25% nascem gêmeos e em 5% trigêmeos ou mais.
O que é Inseminação Artificial?
A inseminação nada mais é do que a simples introdução de espermatozoides diretamente no útero da mulher, para que assim haja a fecundação do óvulo e a geração do feto.
PLANOS DE SAÚDE
Esse tem sido um tema de discussão entre os pacientes e os planos de saúde há tempos, porém nunca entraram em um consenso sobre. O entendimento da Justiça é cheio de desencontros sobre a questão, o que acaba não ajudando com clareza os consumidores. Portanto, a autorização do procedimento vinha sendo interpretada caso a caso pelos tribunais brasileiros.
Contudo, recentemente, a Justiça entendeu o seguinte:
A Lei dos Planos de Saúde e a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar – órgão que fiscaliza os convênios médicos) dizem que é permitido que o convênio médico faça a exclusão contratual, caso queira, da cobertura da reprodução assistida. Neste caso, ao plano de saúde cabe avisar ao paciente, no ato do contrato, que o procedimento não está coberto.
A Constituição Federal diz que é um direito de todos os cidadãos o planejamento familiar como um todo. Só para lembrar que, por um outro lado, a laqueadura e a vasectomia, que são métodos anticonceptivos, já são, obrigatoriamente, custeados pelos planos de saúde desde 2009. O que torna uma grande vitória para os consumidores desde então.
Somados os pontos, hoje a Justiça entende que não há obrigatoriedade de cobertura da FIV pelos planos de saúde
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